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Flashcard FC679657

Qual a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária?
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Resposta

O Conselho Federal de Medicina Veterinária é pessoa jurídica de direito público, classificada como autarquia corporativa.

• Autarquia corporativa: pessoa jurídica de direito público voltada à fiscalização e disciplina profissional.
• Administração pública: integra a Administração Pública Indireta e sujeita-se às normas de direito público quanto à atuação e prestação de contas.





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