Flashcard FC679658
Qual a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica do Conselho Federal de Medicina Veterinária?
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Resposta
O CFMV é uma autarquia de caráter profissional integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira no regime público.• Natureza jurídica: autarquia de caráter profissional com personalidade de direito público e autonomia administrativa e financeira no regime público.
• Finalidade: regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão e aplicar sanções disciplinares, funções típicas do Estado distintas das de associações sindicais.
Veja como foi cobrado:
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