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Flashcard FC679659

Qual a diferença entre subordinação e vinculação entre administração direta e indireta?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre subordinação e vinculação entre administração direta e indireta?
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Resposta

Subordinação pressupõe hierarquia rígida e subalternidade, enquanto vinculação é a relação de controle finalístico que preserva a autonomia administrativa das entidades indiretas.

• Subordinação: pressupõe hierarquia rígida e subalternidade administrativa, razão pela qual as pessoas jurídicas da administração indireta não são hierarquicamente subordinadas por terem autonomia e patrimônio próprios.
• Vinculação: manifesta-se pelo controle finalístico ou tutela, permitindo ao ente constituidor fiscalizar e orientar para assegurar conformidade legal e finalidade pública sem interferir na gestão autônoma, dentro dos limites previstos em lei.





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