Flashcard FC679661
Quais entes federativos podem constituir administração indireta?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quais entes federativos podem constituir administração indireta?
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Resposta
Todos os entes federativos podem constituir administração indireta mediante lei.• Entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir administração indireta por lei.
• Descentralização: ocorre por outorga, mediante lei que cria pessoas jurídicas e lhes atribui titularidade e execução de serviços públicos.
• Tipos de entidades: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista surgem nessa esfera.
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