Flashcard FC679664
Qual a natureza jurídica da autarquia?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica da autarquia?
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Resposta
Autarquia é pessoa jurídica de direito público integrante da administração indireta criada por lei para delegar atribuições estatais e dotada de autonomia administrativa e patrimônio próprio.• Atividades típicas: desempenha funções estatais, geralmente despidas de caráter econômico, como prestação de serviço público e exercício do poder de polícia.
• Entidades privadas: empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser pessoas jurídicas de direito privado quando atuam em atividades econômicas.
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