Flashcard FC679665
A que parte da Administração Pública pertencem as autarquias e como se dá sua subordinação?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A que parte da Administração Pública pertencem as autarquias e como se dá sua subordinação?
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Resposta
As autarquias pertencem à Administração Indireta e têm personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa e financeira, não estando sujeitas a subordinação hierárquica ao ente instituidor.• Personalidade jurídica: possuem personalidade jurídica de direito público distinta do ente instituidor.
• Autonomia administrativa: detêm autonomia administrativa e financeira para gerir seus atos internos.
• Subordinação hierárquica: não há subordinação hierárquica do ente instituinte sobre os atos internos da autarquia.
• Supervisão ministerial: o vínculo é de supervisão ministerial ou controle finalístico, visando legalidade e conformidade com políticas públicas, sem revisão ampla dos atos autárquicos.
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