Flashcard FC679667
O que são autarquias e que autonomia possuem?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que são autarquias e que autonomia possuem?
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Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público da administração indireta, criadas por lei específica para o desempenho descentralizado de atividades típicas do Estado, e possuem personalidade jurídica própria e autonomia técnico-administrativa e financeira.• Natureza jurídica: pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, criadas por lei específica para desempenho descentralizado de atividade estatal típica.
• Personalidade: têm personalidade jurídica própria, podendo adquirir direitos e contrair obrigações em nome próprio.
• Autonomia: gozam de autonomia técnica, administrativa e financeira, com liberdade para organizar e executar suas funções nos limites da lei e sob controle do ente competente.
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