Flashcard FC679668
Os conselhos de fiscalização profissional estão sujeitos ao controle dos tribunais de contas e às normas de contabilidade pública?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Os conselhos de fiscalização profissional estão sujeitos ao controle dos tribunais de contas e às normas de contabilidade pública?
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Resposta
Sim, os conselhos de fiscalização profissional submetem-se ao controle dos tribunais de contas e às normas de contabilidade pública.• Tribunais de contas: exercem controle externo sobre a gestão dos recursos públicos administrados por esses conselhos.
• Contabilidade pública: aplicam-se as normas contábeis e a obrigatoriedade de prestação de contas aos seus atos financeiros.
• Jurisprudência do STF: confirma esse entendimento, com exceção reconhecida, em decisão vinculante, para a OAB.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666150
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