Flashcard FC679669
Quais finalidades podem ter empresa pública e sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quais finalidades podem ter empresa pública e sociedade de economia mista?
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Resposta
Empresa pública e sociedade de economia mista podem ser criadas tanto para a prestação de serviço público quanto para a exploração de atividade econômica.• Serviço público: atuação sujeita a regras de direito público e a controle específico.
• Atividade econômica: atuação majoritariamente regida pelo direito privado com controle societário do Estado.
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