Flashcard FC679670
Quais são as características essenciais das autarquias?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quais são as características essenciais das autarquias?
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Resposta
As autarquias têm personalidade jurídica de direito público, são criadas por lei específica e exercem atividades típicas da Administração Pública.• Personalidade jurídica: natureza de direito público que as submete ao regime jurídico administrativo e lhes confere poderes típicos da Administração pública.
• Criação: instituição por lei específica que formaliza sua existência e delimita competências e estrutura.
• Atividades: execução de políticas e serviços públicos e atuação com vinculação a normas administrativas, inclusive poder de polícia.
Veja como foi cobrado:
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