Flashcard FC679673
O que caracteriza as autarquias?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que caracteriza as autarquias?
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Resposta
As autarquias são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei específica e que exercem atividades típicas da Administração Pública.• Personalidade jurídica: de direito público, pertencendo ao domínio do Direito Público e não ao privado.
• Criação: exigida por lei específica que estabelece finalidade, competência e estrutura.
• Atividades: exercem atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.
• Autonomia e controle: possuem capacidade de autoadministração, permanecendo sujeitas ao controle do ente criador e aos princípios administrativos.
Veja como foi cobrado:
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