Flashcard FC679677
O que são autarquias na organização administrativa?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que são autarquias na organização administrativa?
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Resposta
São entidades de direito público interno, integrantes da administração pública indireta, instituídas por lei específica para desempenhar atividades próprias da Administração Pública.• Personalidade jurídica: pessoa jurídica de direito público interno criada para exercer atividades típicas do Estado com autonomia administrativa e patrimonial.
• Vínculo administrativo: fazem parte da administração pública indireta e estão sujeitas a normas de direito público.
• Criação legal: instituídas por meio de lei específica para descentralizar a prestação de serviços públicos.
• Servidores e patrimônio: possuem patrimônio próprio e servidores regidos pelo regime estatutário.
Veja como foi cobrado:
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