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Flashcard FC679679

Fundações públicas constituídas sob direito privado pertencem ao Terceiro Setor?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Fundações públicas constituídas sob direito privado pertencem ao Terceiro Setor?
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Resposta

Não; fundações públicas constituídas sob direito privado integram a Administração Indireta.



• Fundações públicas: mesmo sob direito privado executam atividades de interesse público, sujeitam-se a controle estatal e a vínculos jurídicos com o poder público, integrando a Administração Indireta.
• Terceiro Setor: reúne entidades privadas sem fins lucrativos, como ONGs e OSCIPs, independentes do Estado e fora do aparelho estatal.





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