Flashcard FC679680
O que define a natureza jurídica e o controle da sociedade de economia mista?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
O que define a natureza jurídica e o controle da sociedade de economia mista?
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Resposta
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal e, via de regra, constituída na forma de sociedade anônima, cujo vínculo com a Administração resulta do controle por ações com direito a voto pertencentes em sua maioria a entes públicos.• Natureza jurídica: pessoa jurídica de direito privado cuja criação depende de autorização legal.
• Forma: geralmente adotada na forma de sociedade anônima.
• Controle: medido pela maioria das ações com direito a voto pertencente à União, estados, Distrito Federal, municípios ou entidade da administração indireta.
• Capital: a maioria do capital social pode pertencer a particulares, desde que a maioria das ações votantes seja pública.
Veja como foi cobrado:
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