Flashcard FC679681
As autarquias dispõem de capacidade de autoadministração?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
As autarquias dispõem de capacidade de autoadministração?
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Resposta
Sim. As autarquias possuem autonomia administrativa para gerir seus próprios interesses e exercer direitos e contrair obrigações em nome próprio.
• Autonomia administrativa: a autoadministração é administrativa, não política ou legislativa, distinguindo-se da autonomia dos entes federativos.
• Tutela: estão sujeitas ao controle do ente criador, o que limita sua autonomia política.
Veja como foi cobrado:
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