Flashcard FC679685
Qual a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional e que poder exercem?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional e que poder exercem?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São autarquias de regime especial, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta, que exercem o poder de polícia administrativa sobre as profissões regulamentadas.• Registro profissional e fiscalização: registro de profissionais, realização de inspeções e instauração de sindicâncias e processos disciplinares para regular o exercício profissional.
• Sanções: aplicação de advertência, multa, suspensão ou cassação do registro profissional como penalidades disciplinares.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666167
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em