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Flashcard FC679687

Qual a natureza jurídica e a forma exigida para a criação das sociedades de economia mista?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a natureza jurídica e a forma exigida para a criação das sociedades de economia mista?
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Resposta

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei e que devem adotar a forma de sociedade anônima.

• Natureza: Integram a Administração Pública indireta como pessoas jurídicas de direito privado, não sendo criadas por lei como entidades públicas, mas tendo sua constituição autorizada por lei.
• Forma: Devem adotar a forma de sociedade anônima, com capital dividido em ações.
• Capital: Combinação de recursos estatais e privados, sendo comum que o poder público detenha participação majoritária para preservar o controle.




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