Flashcard FC679690
Quando a criação de empresa pública configura descentralização por outorga?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Quando a criação de empresa pública configura descentralização por outorga?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura descentralização por outorga quando o ente público cria a pessoa jurídica e lhe transfere tanto a titularidade quanto a execução do serviço público.• Descentralização por outorga: a lei cria a entidade e lhe confere atribuições próprias, deslocando a execução e a titularidade para a pessoa jurídica da Administração Indireta.
• Descentralização por delegação: apenas a execução é transferida a particulares, mantendo-se a titularidade pelo Poder Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666172
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em