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Flashcard FC679691

Qual a diferença entre controle finalístico e subordinação hierárquica na administração indireta?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre controle finalístico e subordinação hierárquica na administração indireta?
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Resposta

Na administração indireta, as entidades não estão subordinadas hierarquicamente ao ente criador, submetendo-se apenas ao controle finalístico que verifica o cumprimento da finalidade e o respeito ao princípio da especialidade.

• Autonomia: as entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, financeira e técnica, não sendo tratadas como órgãos subordinados.
• Controle finalístico: o ente central fiscaliza se a entidade cumpre sua finalidade e respeita a especialidade, sem interferir na gestão cotidiana.





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