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Flashcard FC679694

O que caracteriza a atividade centralizada na administração pública?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

O que caracteriza a atividade centralizada na administração pública?
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Resposta

Atividade centralizada é exercida diretamente pelo Estado, com a execução da competência permanecendo na administração direta.

• Administração direta: execução realizada por órgãos e agentes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, sem transferência a pessoa jurídica distinta.
• Administração indireta: ocorre quando o Estado cria entidade com personalidade própria, configurando descentralização da atividade administrativa.
• Desconcentração: repartição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova personalidade.





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