Flashcard FC679695
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização?
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Resposta
Desconcentração é a redistribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica por ato administrativo, enquanto descentralização é a transferência de encargos ou serviços a outra pessoa jurídica com personalidade e autonomia próprias, normalmente por lei.• Desconcentração: redistribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de personalidade jurídica distinta, realizada por ato administrativo.
• Descentralização: transferência de encargos ou serviços a outra pessoa jurídica com autonomia e personalidade distinta, normalmente estabelecida por lei, como nas entidades da administração pública indireta.
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