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Flashcard FC679697

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização administrativa?
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Resposta

Desconcentração é a repartição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto descentralização é a transferência de atribuições para outra pessoa jurídica com personalidade própria.

• Desconcentração: técnica interna que cria órgãos sem personalidade jurídica e implica relação hierárquica com o órgão central.
• Descentralização: transferência de titularidade e execução para pessoa jurídica distinta, como autarquia ou empresa pública.





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