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Flashcard FC679699

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença entre desconcentração e descentralização?
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Resposta

Desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto descentralização é a transferência de atribuições a pessoa física ou jurídica distinta.

• Desconcentração: distribuição interna de competências entre órgãos ou secretarias da mesma pessoa jurídica, como em um município.
• Descentralização: transferência de atribuições a outra pessoa, com criação de autarquias ou empresas públicas para executar atividades.





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