Flashcard FC679700
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na administração pública?
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Resposta
Desconcentração é a distribuição interna de competências entre órgãos sem personalidade jurídica, enquanto descentralização é a transferência da execução de serviços a entidades com personalidade própria ou a particulares, mantendo-se a titularidade pública.• Desconcentração: Organização interna da Administração por órgãos sem personalidade jurídica, com titularidade e responsabilidade pertencentes ao mesmo ente, havendo hierarquia e controle interno.
• Descentralização: Transferência para entidades com personalidade distinta ou para particulares por outorga ou contrato, mantendo-se a titularidade do serviço sem relação hierárquica, apenas controle finalístico.
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