Flashcard FC679703
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração na organização administrativa?
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Resposta
A descentralização transfere competências a entidades com personalidade jurídica própria, enquanto a desconcentração distribui atribuições entre órgãos da mesma pessoa jurídica.• Descentralização: transferência de competências para entidades com personalidade jurídica própria, sem subordinação hierárquica, integrando a administração indireta como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Desconcentração: distribuição de atribuições entre órgãos da mesma pessoa jurídica, com subordinação hierárquica, fundamentada no princípio da especialidade.
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