Flashcard FC679704
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização na organização administrativa?
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Resposta
Desconcentração é delegação interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, enquanto descentralização é a transferência da execução para outra pessoa jurídica com personalidade própria.• Desconcentração: ocorre por delegação interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica estatal, sem criação de nova personalidade jurídica.
• Descentralização: ocorre quando a execução passa para outra pessoa jurídica, pública ou privada, como nas concessões e permissões, configurando transferência a sujeito distinto.
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