Flashcard FC679705
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização quanto à transferência de competências?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização quanto à transferência de competências?
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Resposta
A desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, e a descentralização ocorre por outorga ou por delegação a outra pessoa jurídica ou a particulares.• Desconcentração: A distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova pessoa jurídica.
• Descentralização: A transferência de competências por outorga ou por delegação a outra pessoa jurídica, como autarquias, fundações ou empresas públicas, ou a particulares.
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