Flashcard FC679706
A criação de pessoa jurídica de direito público com transferência da titularidade e execução de serviços públicos configura descentralização?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A criação de pessoa jurídica de direito público com transferência da titularidade e execução de serviços públicos configura descentralização?
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Resposta
Sim, a criação de pessoa jurídica de direito público com transferência da titularidade e da execução de serviços públicos para outro ente caracteriza descentralização.
• Descentralização: criação de personalidade jurídica distinta do Estado, com autonomia administrativa e patrimonial, implicando transferência da titularidade e da execução de serviços públicos para outro ente.
• Autarquias e fundações: exemplos clássicos de pessoas jurídicas públicas às quais se atribuem competências e titularidade de serviços.
• Desconcentração: repartição de funções entre órgãos e unidades dentro da mesma pessoa jurídica, sem transferir a titularidade do serviço.
Veja como foi cobrado:
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