Flashcard FC679707
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização por delegação e como se formaliza cada uma?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a diferença entre desconcentração e descentralização por delegação e como se formaliza cada uma?
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Resposta
A desconcentração distribui internamente competências sem transferir a titularidade, enquanto a descentralização por delegação transfere a execução a outro sujeito mantendo a titularidade pública.• Desconcentração: é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica por meio de órgãos ou unidades hierarquizadas, sem transferência da titularidade do serviço.
• Descentralização por delegação: é a transferência da execução a outro sujeito, inclusive pessoa jurídica de direito privado ou terceiros, preservando a titularidade pública.
• Formalização: criação e atribuição a autarquias e fundações exigem lei, enquanto a delegação a particulares se formaliza por contrato ou ato administrativo conforme o destinatário.
Veja como foi cobrado:
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