Flashcard FC679708
A criação de pessoa jurídica pelo ente estatal configura desconcentração ou descentralização?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A criação de pessoa jurídica pelo ente estatal configura desconcentração ou descentralização?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura descentralização, não desconcentração.• Desconcentração: É a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, envolvendo órgãos ou unidades que recebem atribuições sem adquirir personalidade ou patrimônio próprios.
• Descentralização: Ocorre quando o Estado transfere funções a uma entidade juridicamente distinta que passa a ter autonomia administrativa e patrimônio próprios, como autarquias, fundações públicas e empresas estatais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666190
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em