Flashcard FC679710
A celebração de contrato de gestão transforma organizações sociais em integrantes da administração pública indireta?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
A celebração de contrato de gestão transforma organizações sociais em integrantes da administração pública indireta?
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Resposta
Não. A celebração de contrato de gestão cria regime de parceria e supervisão administrativa, mas não transforma organizações sociais em órgãos ou entidades da administração pública indireta.Organizações sociais permanecem no terceiro setor mesmo quando executam políticas públicas por contrato de gestão.
• Autarquias: pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta.
• Fundações públicas: entidades de direito público instituídas para atividades específicas integrantes da administração pública indireta.
• Empresas públicas: pessoas jurídicas empresariais controladas pelo Estado integrantes da administração pública indireta.
• Sociedades de economia mista: sociedades com participação estatal e privada integrantes da administração pública indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666192
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