Flashcard FC679711
Qual a natureza jurídica e o enquadramento administrativo das organizações sociais (OS)?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a natureza jurídica e o enquadramento administrativo das organizações sociais (OS)?
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Resposta
As organizações sociais são entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas por lei e não integram a Administração Direta nem a Administração Indireta.• Natureza jurídica: Entidades de direito privado e sem fins lucrativos qualificadas por lei para executar serviços públicos mediante contrato de gestão.
• Enquadramento administrativo: Pertencem ao terceiro setor, atuando por delegação ou parceria e não constituindo órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta.
• Atuação: Podem desempenhar atividades de interesse público, inclusive funções típicas do Estado, sem se tornar entidades administrativas públicas.
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