Flashcard FC679715
Como se dá a responsabilização da autarquia por atos lesivos e quando a Administração Direta responde?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Como se dá a responsabilização da autarquia por atos lesivos e quando a Administração Direta responde?
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Resposta
A autarquia responde de forma direta e objetiva pelos atos lesivos, e a Administração Direta somente é acionada subsidiariamente se a autarquia não tiver condições patrimoniais ou orçamentárias para arcar integralmente com a condenação.• Autarquia: responde diretamente e de forma objetiva, devendo a execução recair primeiramente sobre seu patrimônio.
• Administração Direta: responde de modo subsidiário após demonstração de insuficiência patrimonial ou orçamentária da autarquia.
Veja como foi cobrado:
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