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Flashcard FC679716

Qual a diferença essencial entre entidade e órgão na organização jurídica da Administração Pública?

Organização Administrativa

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda:

Qual a diferença essencial entre entidade e órgão na organização jurídica da Administração Pública?
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Resposta

Entidade é unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade processual. Órgão é unidade integrante da estrutura dessas entidades, desprovida de personalidade jurídica.

• Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica, com patrimônio próprio e capacidade processual.
• Órgão: unidade integrante da estrutura das entidades, sem personalidade jurídica própria, funcionando de forma despersonalizada.





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