Flashcard FC679717
Qual a composição da Administração Direta e como o Estado pode atuar na atividade econômica?
Organização Administrativa
QUADRIX · 2025
Qual a composição da Administração Direta e como o Estado pode atuar na atividade econômica?
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Resposta
A Administração Direta é composta por entes políticos, pessoas jurídicas de direito público, e o Estado pode explorar atividade econômica de forma direta ou indireta.• Administração Direta: constituída por entes políticos (União, Estados, Municípios), pessoas jurídicas de direito público, não por pessoas jurídicas de direito privado.
• Administração Indireta: formada por autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, entidades pelas quais o Estado atua na economia, muitas vezes sob forma de direito privado.
• Vedação absoluta: é incorreta, não existe proibição absoluta à atuação estatal na atividade econômica, havendo hipóteses e limites legais que a disciplinam.
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