Flashcard FC679727
As concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente por danos quando atuam na prestação do serviço?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
As concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente por danos quando atuam na prestação do serviço?
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Resposta
Sim, concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos quando atuam na prestação do serviço.• Sujeitos: pessoas jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente quando atuam na prestação do serviço.
• Regresso: a Administração tem direito de regresso contra o agente nos casos de dolo ou culpa.
• Atos particulares: atos praticados por particulares fora da prestação do serviço ensejam responsabilidade subjetiva.
Veja como foi cobrado:
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