Flashcard FC679728
Qual o padrão de responsabilidade exigido na ação de regresso proposta pelo Estado contra o agente público causador de dano a terceiro?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Qual o padrão de responsabilidade exigido na ação de regresso proposta pelo Estado contra o agente público causador de dano a terceiro?
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Resposta
Na ação de regresso a responsabilidade do agente é subjetiva, exigindo a demonstração de dolo ou culpa.
• Responsabilidade estatal: O Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros, sem necessidade de provar culpa do agente.
• Ação de regresso: Contra o agente aplica-se responsabilidade subjetiva, sendo necessária prova de dolo ou culpa para haver obrigação de indenizar o Estado.
Veja como foi cobrado:
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