Flashcard FC679730
Em que hipóteses o agente público responde pessoalmente por opiniões técnicas?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Em que hipóteses o agente público responde pessoalmente por opiniões técnicas?
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Resposta
O agente público responde pessoalmente por opiniões técnicas quando agir com dolo ou com erro grosseiro, isto é, em caso de intenção ou de culpa grave que justifique a responsabilização pessoal do agente.• Dolo: abrange diferentes modalidades, não se limita ao dolo direto, e pode ensejar responsabilização pessoal do agente público.
• Erro grosseiro: equivale a culpa grave e autoriza responsabilização pessoal sem exigir prova de intenção direta.
• Culpa leve: normalmente não atrai responsabilidade pessoal do agente público.
Veja como foi cobrado:
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