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Flashcard FC679731

Quando se admite presunção de erro grosseiro para responsabilização do agente público?

Responsabilidade Civil do Estado

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda:

Quando se admite presunção de erro grosseiro para responsabilização do agente público?
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Resposta

Não se admite presunção automática de erro grosseiro apenas pelo elevado dano ao erário ou pela baixa complexidade da matéria; exige-se prova da culpa grave por meio de análise concreta da conduta do agente.


• Erro grosseiro: falha manifesta e inescusável com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia, cuja configuração depende da demonstração concreta da culpa grave e não se pode presumir apenas pelo resultado ou pela simplicidade do tema.





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