Flashcard FC679731
Quando se admite presunção de erro grosseiro para responsabilização do agente público?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Quando se admite presunção de erro grosseiro para responsabilização do agente público?
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Resposta
Não se admite presunção automática de erro grosseiro apenas pelo elevado dano ao erário ou pela baixa complexidade da matéria; exige-se prova da culpa grave por meio de análise concreta da conduta do agente.
• Erro grosseiro: falha manifesta e inescusável com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia, cuja configuração depende da demonstração concreta da culpa grave e não se pode presumir apenas pelo resultado ou pela simplicidade do tema.
Veja como foi cobrado:
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