Flashcard FC679732
Qual a natureza da responsabilidade do Estado e do agente na ação de regresso?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Qual a natureza da responsabilidade do Estado e do agente na ação de regresso?
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Resposta
A responsabilidade do Estado é objetiva, e a ação de regresso contra o agente é subjetiva, exigindo comprovação de dolo ou culpa deste.• Estado: responsabilidade objetiva, a vítima não precisa provar culpa para obter indenização.
• Agente: regresso do Estado contra o servidor exige comprovação de dolo ou culpa para cobrança dos valores pagos.
Veja como foi cobrado:
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