Flashcard FC679733
A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado quando ficar comprovado que sua conduta foi a única e direta causa do dano.• Culpa exclusiva da vítima: quando a conduta do lesado for a única e direta causa do acidente, afasta-se o dever de indenizar.
• Caso fortuito ou força maior: evento imprevisível ou inevitável que rompe o nexo causal.
• Fato de terceiro: conduta de terceiro que seja causa exclusiva do dano.
Veja como foi cobrado:
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