Flashcard FC679734
Em quais hipóteses a responsabilidade civil objetiva do Estado pode ser afastada?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Em quais hipóteses a responsabilidade civil objetiva do Estado pode ser afastada?
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Resposta
A responsabilidade civil objetiva do Estado pode ser afastada quando o evento decorre de caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro, cabendo ao Estado provar a excludente.
• Caso fortuito: evento imprevisível ou inevitável que rompe o nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
• Força maior: evento externo e irresistível que afasta a responsabilidade do Estado.
• Culpa exclusiva da vítima: dano causado exclusivamente pela conduta da vítima, excluindo o dever de indenizar do Estado.
• Fato de terceiro: conduta de terceiro que causa o dano, liberando o Estado se demonstrada a exclusividade da causa.
Veja como foi cobrado:
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