Flashcard FC679735
Quais excludentes podem afastar a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Quais excludentes podem afastar a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado pode ser afastada quando o dano decorrer de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, pois tais hipóteses rompem o nexo causal ou retiram a imputabilidade estatal.• Caso fortuito: evento imprevisível ou inevitável que rompe o nexo causal e afasta a obrigação de indenizar pelo Estado.
• Força maior: evento externo irresistível que rompe o nexo causal e exclui a responsabilização estatal.
• Culpa exclusiva da vítima: conduta exclusiva da vítima que retira a imputabilidade ao Estado e torna indevida a indenização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666217
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