Flashcard FC679736
Na responsabilidade por risco administrativo, a culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Na responsabilidade por risco administrativo, a culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade do Estado?
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Resposta
Não; na responsabilidade por risco administrativo a culpa concorrente da vítima apenas atenua a obrigação de indenizar, sem excluir a responsabilidade estatal.• Culpa concorrente: participação da vítima reduz o valor da indenização na proporção de sua culpa, sem excluir o dever de indenizar.
• Culpa exclusiva: quando a conduta da vítima é a única causa do dano, constitui excludente da responsabilidade estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666218
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