Flashcard FC679737
Qual o efeito da culpa da vítima sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Qual o efeito da culpa da vítima sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima exclui o dever de indenizar, e a culpa concorrente apenas atenua a indenização na proporção da contribuição do particular.• Culpa exclusiva: exclui a obrigação de indenizar porque o ato é imputável apenas ao particular.
• Culpa concorrente: reduz a indenização proporcionalmente ao grau de culpa da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666219
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