Flashcard FC679738
A responsabilidade civil do Estado por omissão é sempre objetiva?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
A responsabilidade civil do Estado por omissão é sempre objetiva?
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Resposta
Não, varia conforme o tipo de omissão.• Omissão específica: quando há dever legal concreto de agir e a omissão constitui causa adequada do dano, aplica-se responsabilidade objetiva, bastando provar o dano e o nexo causal.
• Omissão genérica: quando não existe dever concreto assumido pelo Estado, caracterizando situação de reserva do possível, a responsabilidade é subjetiva, exigindo prova do dano, do nexo causal e da culpa.
Veja como foi cobrado:
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