Flashcard FC679740
Quando o Estado responde objetivamente pela morte de detento e como se exime?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Quando o Estado responde objetivamente pela morte de detento e como se exime?
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Resposta
O Estado responde objetivamente quando havia possibilidade de atuação estatal para evitar a morte do detento, em razão do dever de proteção decorrente da custódia.• Dever de proteção: responsabilidade independe de prova de culpa quando houver omissão relacionada ao dever específico de proteção do preso.
• Causa impeditiva: o Estado só se exime se comprovar fato alheio que impossibilitou sua atuação, rompendo o nexo causal.
• Suicídios: há responsabilidade quando havia sinais e falha de vigilância, e não há quando a morte era inevitável apesar das medidas possíveis.
Veja como foi cobrado:
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