Flashcard FC679742
Quais são os elementos necessários à responsabilização civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
QUADRIX · 2025
Quais são os elementos necessários à responsabilização civil objetiva do Estado?
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Resposta
A responsabilização civil do Estado é objetiva e exige conduta estatal, dano e nexo de causalidade.• Conduta estatal: ação ou omissão do Estado que origina o prejuízo à vítima.
• Dano: prejuízo efetivo sofrido pela pessoa afetada pela conduta estatal.
• Nexo de causalidade: vínculo causal entre a conduta estatal e o dano.
• Dolo ou culpa: não são requisitos da responsabilização estatal objetiva, servindo apenas de fundamento para o direito de regresso contra o agente quando presentes.
Veja como foi cobrado:
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