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Flashcard FC679745

O transporte público é classificado como uti universi ou uti singuli?

Serviços Públicos

QUADRIX · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda:

O transporte público é classificado como uti universi ou uti singuli?
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Resposta

O transporte público é classificado como uti singuli.



• Uti singuli: Serviços prestados a usuários determinados, com consumo individualizável e mensurável, cobrados por tarifa ou, quando a lei exigir, por taxa.
• Uti universi: Serviços destinados indistintamente à coletividade, indivisíveis quanto ao uso e normalmente custeados por impostos, como polícia e iluminação pública.





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