Flashcard FC679746
A interrupção do serviço público por razões técnicas ou de segurança das instalações é exceção ao princípio da continuidade?
Serviços Públicos
QUADRIX · 2025
A interrupção do serviço público por razões técnicas ou de segurança das instalações é exceção ao princípio da continuidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a interrupção por razões técnicas ou de segurança é exceção ao princípio da continuidade quando ocorrer em situação de emergência ou após prévio aviso.
• Alcance: abrange obras, reparos e manutenções necessárias para preservar a integridade das instalações e a segurança dos usuários, desde que temporária, adequada e proporcional.
• Deveres da concessionária: avisar quando possível, minimizar impactos e restabelecer o serviço em prazo razoável.
• Outras exceções: inadimplência do usuário e, com nuances doutrinárias e jurisprudenciais, o direito de greve.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/666228
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em